PÍER NORTE DO TEBAR: PETROBRAS SE EQUIVOCA NOS PROCEDIMENTOS

Vou me intrometer na redação oficial da Prefeitura de São Sebastião e tentar ir dialogando minha opinião com a notícia do Governo Municipal em relação a pressa da Petrobras e os atropelos da empresa na busca do licenciamento para a construção (e não ampliação, em meu entendimento) do Píer Norte, no Terminal Aquaviário - Tebar. Vou tomar a liberdade de aproveitar trechos da Nota Oficial, e não sua íntegra.´

Nota da Prefeitura:  O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) protocolou nesta semana pedido para suspender o prazo previsto num edital da Petrobras e que pretende realizar em 45 dias, audiências públicas. A solicitação foi feita em função da estatal não ter apresentado qualquer documento sobre a obra para a municipalidade. O oficio foi protocolado e emitido para a Cetesb e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nesta terça-feira (2).

Opinião do Blog:   A informação de que a Petrobras ignora a Prefeitura e não apresenta "qualquer documento" acerca do empreendimento, honestamente falando, provoca uma insegurança jurídica e desrespeito institucional que compromete toda a discussão acerca do assunto. 

Nota da Prefeitura:_ A prefeitura buscou em vários momentos ter acesso às informações referentes ao mesmo. A administração municipal ainda solicitou o EIA-RIMA. Apesar disso, a Petrobras respondeu superficialmente em ofícios e não ofereceu mais subsídios para que uma análise aprofundada pudesse ser realizada.

Opinião do Blog:_ Pelo que se pode ler, não se trata só do esgarçamento das relações institucionais, o que já seria péssimo. Ao não entregar o EIA_Rima à Prefeitura, o empreendedor negligencia e infringe a lei. Mais que o desrespeito com a população, o problema antecede a isso.

Nota da Prefeitura:_ De acordo com o secretário da pasta, Eduardo Hipólito, foi uma surpresa para o Município tomar conhecimento da publicação do Edital. Ele aponta que no dia 4 de março a prefeitura recebeu um oficio da Transpetro, informando que o EIA-RIMA ainda não estava concluído. Cerca de 20 dias depois a empresa publicou o edital na imprensa local, apontando que o documento já estava pronto e que faria as audiências públicas em até um mês e meio. Hipólito diz que a ampliação do píer da Petrobras em São Sebastião está enquadrada na lei municipal 848/92, onde são definidas as atividades sujeitas à prévia autorização ambiental do município. Nesse caso, a cidade precisa emitir parecer sobre a ação, antes dela ser colocada em prática. A referida lei trata no inciso I estabelecimentos para carregamento e descarregamento de combustível fóssil e no II, oleodutos, gasodutos ou outros tipos de dutovias. Por esse motivo, a prefeitura tornou a solicitar o acesso ao EIA e ao RIMA, para deliberação a respeito, em 11 de novembro de 2012. Sem resposta, em 21 de fevereiro de 2013, outro oficio foi emitido pela secretaria municipal de Meio Ambiente para a Transpetro. Foi então que a empresa respondeu com o outro oficio afirmando que o Estudo e Relatório não estavam prontos. A lei do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) 237/97, aponta que o licenciamento só pode acontecer após considerações da prefeitura. 

Opinião do Blog:_ Se a direção da empresa não trata a legislação municipal com o devido respeito, creio que a Prefeitura deva sim enquadrar o empreendedor e não permitir que a obra seja liberada, até que todas as dúvidas estejam sanadas. Não dá para ir à uma Audiência Pública com tanta insegurança jurídica e com a matéria tão complexa e detalhes técnicos sem o devido tempo para serem avaliados. O interesse da Petrobras não se sobrepõe ao o da municipalidade. é preciso haver harmonia, mas negando acesso em tempo necessário e oportuno ao EIA_Rima, não fica demonstrada a vontade pelos devidos esclarecimentos.

Nota da Prefeitura:_ O prefeito Ernane Primazzi disse que a cidade é que sofrerá os impactos do empreendimento, por isso, precisa ter acesso à informação e saber de fato como a empresa pretende executá-lo. Ele comentou que a cidade vem tratando do assunto há algum tempo, exatamente para não ser pega de surpresa, como acabou acontecendo.

Opinião do Blog:_ A Petrobras tenta vender uma imagem muito diferente dessa adotada nos procedimentos oficiais pela liberação de seu empreendimento. E alguns meios de comunicação da região dão ampla vazão aos Informes Publicitários da empresa - em formato de matéria jornalística, ignorando o interesse público do Município. O Prefeito está certo, é preciso haver segurança para a tomada de decisão. Não vi ninguém dizer ser contra, mas, exigindo acesso aos documentos para as devidas avaliações técnicas para que um debate mais amadurecido ocorra e não haja prejuízo de um em detrimento dos interesses do outro.

É o meu entendimento.

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09h32min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br